METRAGEM LEGAL

Primeiro: o que é “terreno de marinha”? Muita gente ouve esse termo achando que é só um jeito de dizer “terreno perto da praia”. Não é bem isso. Terreno de marinha é uma faixa de terra que pertence à União (o governo federal), não a você — mesmo que você tenha comprado, pago e registrado o

O que muda quando um imóvel é tombado O tombamento não retira a propriedade do imóvel — você continua sendo o dono, pode morar, alugar, vender e usar normalmente. O que muda é o direito de intervir livremente na edificação. A partir do tombamento, qualquer alteração física — reforma, pintura externa, ampliação, demolição parcial, mudança