Serviços

Direito Imobiliário

  • Due dilligence e assessoria para aquisição de imóveis
  • Análise de risco para arrematação de imóveis em leilão
  • Elaboração e revisão de contratos de promessa de compra e venda, promessa de permuta, dentre outros
  • Contrato built to suit
  • Usucapião
  • Regularização de imóveis urbanos e rurais
  • Incorporação imobiliária
  • Elaboração de convenção de condomínio de lotes e de condomínio vertical
  • Estudo de Viabilidade Jurídica de área de imóvel (exemplo, para implantação de possível loteamento)
  • Assessoria completa para construtoras e incorporadoras
  • Emissão de CND de Obras na Receita Federal
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Direito Ambiental

  • Assessoria em causas ambientais relativas a imóveis urbanos e rurais
  • APP
  • Tombamento e assessoria em processo de tombamento
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Direito Urbanístico

  • Regularização urbanística
  • Assessoria jurídica para construtoras em outorga de direito de construir/transferência e coeficientes de aproveitamento
  • Assessoria em processos de execução fiscal em casos de inscrição em dívida ativa por Município em razão de construção ou irregularidades
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Direito Tributário

  • Anulatória e Declaratória de IPTU/ITR
  • Restituição IPTU/ITR/ITBI/ITCMD
  • Planejamento tributário em transações imobiliárias
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